Semana decisiva para o futuro da MG-760 - Documento que aprecia nova proposta do TAC para a liberação das obras na rodovia será enviada nos próximos dias ao Ministério Público

DA REDAÇÃO – A nova proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborada pela Promotoria do Ministério Público Estadual, referente às exigências ambientais para que seja liberada a obra de pavimentação da MG-760, já está nas mãos do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e da Procuradoria do Estado desde o início da semana. Por enquanto, as autoridades ainda não comentam sobre o teor da nova proposta. A análise e o posicionamento do DER-MG sobre o TAC será enviada ao MP ainda esta semana.

A assinatura do TAC é indispensável para que o Ministério Público peça a derrubada da liminar que embargou as obras na MG-760, paralisadas desde 12 de dezembro de 2013. Com o fim do embargo, a licença ambiental para a pavimentação da MG-760 estaria apta a entrar na pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

O DER-MG espera uma maior flexibilização para que tenha condições de cumprir o que pede o MP. No primeiro TAC elaborado, o Governo de Minas entendeu que as condicionantes para a liberação das obras na MG-760, que liga o Vale do Aço à Zona da Mata, eram muito severas. Uma das exigências determina que seja construída uma clínica veterinária 24h, para atender animais vítimas de atropelamento. Outra determina que, em um raio de 50 quilômetros no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), qualquer empreendimento seja reavaliado, incluindo asfaltamento, duplicação ou reabertura de estrada.

Outra condicionante solicita que seja construída uma guarita na estrada que vai para Pingo D’Água, para controlar o fluxo de transeuntes e evitar que seja criado um acesso alternativo ao PERD.

Mudança
O DER-MG sugeriu ao Ministério Público Estadual, no último dia 27, que o asfaltamento da MG-760 fosse iniciado pela parte final (sul) da rodovia, em São José do Goiabal, e não pelo setor norte, no distrito de Cava Grande, em Marliéria, conforme já estava programado pela empresa Tamasa, vencedora da licitação para executar as obras.

O objetivo da mudança é possibilitar mais tempo caso sejam necessários ajustes ou estudos para o cumprimento das exigências ambientais do TAC proposto pelo MP.

A obra está parada em Santo Antônio da Mata, povoado de Marliéria. A pavimentação da MG-760 está incluída no programa ‘Caminhos de Minas’, com orçamento de R$ 86 milhões e 350 mil. A rodovia tem 56,8 quilômetros de extensão, e liga Cava Grande a São José do Goiabal, no entroncamento com a BR-262.

Análise minuciosa
O coordenador regional do DER-MG, Nívio Pinto de Lima, confirma que as ponderações do órgão ao novo TAC proposto pelo Ministério Público estão sendo feitas com bastante critério e que o documento com a análise completa estará pronto esta semana.

“O diretor-geral do DER-MG (José Elcio Santos Monteze) é quem vai encaminhar ao Ministério Público as considerações feitas pela Procuradoria do Estado, nos próximos dias”, sintetizou Nívio Pinto.

Publicado no Jornal Vale do Aço em 09/04/14 - endereço eletrônico: http://www.jvaonline.com.br/ler_noticia.php?id=109038