Novo TAC da MG-760 - DER e Ministério Público fecham consenso sobre o documento

DA REDAÇÃO - Reunião realizada nessa quinta-feira (24) entre técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e representante do Ministério Público (MP) do Meio Ambiente buscou o fechamento de um acordo sobre a retomada das obras da MG-760. De acordo com o deputado estadual José Célio Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presente ao encontro, chegou-se a um consenso sobre as divergências que emperravam a elaboração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a continuidade das obras.

O parlamentar esclarece que os principais pontos em questão foram a elaboração de um EIA-RIMA, tema que voltou à mesa de negociação. “Mas, finalmente, foi consenso entre DER, MP e Procuradoria do Estado, representada pelo chefe dos procuradores, João Vianna, que o nome não é o mais importante, mas que a complementação de estudos para a preservação de fauna e flora do Parque Estadual do Rio Doce é uma necessidade”, apontou.
 

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Encontro reuniu representantes do estado e do MP e que pode ter encontrado uma solução para o impasse

Desta forma, o DER deverá elaborar estudos complementares que terão de apresentar a localização do sistema lacustre ao longo da estrada, medidas de rotina de combate a incêndios florestais, e um plano de ação para casos de atropelamento de animais. Outra exigência do MP foi a publicação do edital de suspensão da licença ad referendum pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAD), o que também já foi cumprido.

Celinho esclarece que, para a retomada imediata das obras, pelo setor sul (BR-262), será necessária a assinatura do TAC, que exige, agora, a revogação da licença para que a ação judicial seja retirada, e a liminar que impede as obras seja suspensa. Celinho explica que o promotor Leonardo Castro Maia irá apresentar um novo TAC para análise final da Semad, assinatura e conclusão dos trâmites. “Nestas condições o TAC terá todas as condições de ser aprovado no Conselho de Política Ambiental (Copam) e as obras reiniciadas”, pontua o deputado. 

 

Publicado  no Diário do Aço em 25/04/2014. Acessado pelo endereço eletrônico: http://www.diariodoaco.com.br/noticias.aspx?cd=80341