Acordo resolve impasse da MG 760 - DER e MP chegam a um consenso e licença ambiental será avaliada novamente. Somente depois obras podem recomeçar

A pavimentação entre Timóteo e São José do Goiabal é um antigo sonho da população

DA REDAÇÃO - Representantes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e do Ministério Público do Meio Ambiente se reuniram, na tarde dessa quinta-feira (24), no Ministério Público, em Belo Horizonte, e acertaram os próximos passos para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a liberação da licença ambiental para as obras de pavimentação da MG-760, uma obra do Governo de Minas.

De acordo com definição dos participantes da reunião, a próxima etapa será a assinatura do Termo que, assim que concluída, será encaminhada à Supram Leste que vai analisar o TAC e encaminhá-lo ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para votação. Com a aprovação, as obras poderão ser retomadas. Para o deputado federal, Alexandre Silveira, a retomada das obras é uma realidade. “Vamos continuar acompanhando de perto, dia a dia e confiantes de que tudo se resolverá. Há anos lutamos por esta obra, não iremos cessar nossas cobranças enquanto ela não for retomada, disse Alexandre Silveira.

Iniciadas em agosto de 2013, a pavimentação entre Timóteo e São José do Goiabal, é um antigo sonho de toda população. As obras foram paralisadas em virtude de uma liminar na Justiça no final do ano passado. “Na época estivemos com o governador Anastasia no Distrito de Cava Grande para dar início às obras. Desde o dia que a obra foi paralisada iniciamos uma busca incessante nos órgãos competentes para viabilizar a retomada das obras. Por várias vezes estivemos na Advocacia Geral do Estado (AGE) para acompanhar os trâmites legais”, explica.

A estrada liga Timóteo à BR-262, desde o distrito de Cava Grande até a cidade de São José do Goiabal. A obra tem uma extensão de 56,8 km e está incluída no programa ‘Caminhos de Minas’. O orçamento é de R$ 86 milhões e 350 mil e os recursos estão garantidos pelo Governo do Estado.

Publicado no Jornal Vale do Aço em 25/04/2014. Acessado pelo endereço eletrônico:http://www.jvaonline.com.br/ler_noticia.php?id=109253

Novo TAC da MG-760 - DER e Ministério Público fecham consenso sobre o documento

DA REDAÇÃO - Reunião realizada nessa quinta-feira (24) entre técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e representante do Ministério Público (MP) do Meio Ambiente buscou o fechamento de um acordo sobre a retomada das obras da MG-760. De acordo com o deputado estadual José Célio Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presente ao encontro, chegou-se a um consenso sobre as divergências que emperravam a elaboração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a continuidade das obras.

O parlamentar esclarece que os principais pontos em questão foram a elaboração de um EIA-RIMA, tema que voltou à mesa de negociação. “Mas, finalmente, foi consenso entre DER, MP e Procuradoria do Estado, representada pelo chefe dos procuradores, João Vianna, que o nome não é o mais importante, mas que a complementação de estudos para a preservação de fauna e flora do Parque Estadual do Rio Doce é uma necessidade”, apontou.
 

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Encontro reuniu representantes do estado e do MP e que pode ter encontrado uma solução para o impasse

Desta forma, o DER deverá elaborar estudos complementares que terão de apresentar a localização do sistema lacustre ao longo da estrada, medidas de rotina de combate a incêndios florestais, e um plano de ação para casos de atropelamento de animais. Outra exigência do MP foi a publicação do edital de suspensão da licença ad referendum pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAD), o que também já foi cumprido.

Celinho esclarece que, para a retomada imediata das obras, pelo setor sul (BR-262), será necessária a assinatura do TAC, que exige, agora, a revogação da licença para que a ação judicial seja retirada, e a liminar que impede as obras seja suspensa. Celinho explica que o promotor Leonardo Castro Maia irá apresentar um novo TAC para análise final da Semad, assinatura e conclusão dos trâmites. “Nestas condições o TAC terá todas as condições de ser aprovado no Conselho de Política Ambiental (Copam) e as obras reiniciadas”, pontua o deputado. 

 

Publicado  no Diário do Aço em 25/04/2014. Acessado pelo endereço eletrônico: http://www.diariodoaco.com.br/noticias.aspx?cd=80341

 

 

Semana decisiva para o futuro da MG-760 - Documento que aprecia nova proposta do TAC para a liberação das obras na rodovia será enviada nos próximos dias ao Ministério Público

DA REDAÇÃO – A nova proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborada pela Promotoria do Ministério Público Estadual, referente às exigências ambientais para que seja liberada a obra de pavimentação da MG-760, já está nas mãos do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e da Procuradoria do Estado desde o início da semana. Por enquanto, as autoridades ainda não comentam sobre o teor da nova proposta. A análise e o posicionamento do DER-MG sobre o TAC será enviada ao MP ainda esta semana.

A assinatura do TAC é indispensável para que o Ministério Público peça a derrubada da liminar que embargou as obras na MG-760, paralisadas desde 12 de dezembro de 2013. Com o fim do embargo, a licença ambiental para a pavimentação da MG-760 estaria apta a entrar na pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

O DER-MG espera uma maior flexibilização para que tenha condições de cumprir o que pede o MP. No primeiro TAC elaborado, o Governo de Minas entendeu que as condicionantes para a liberação das obras na MG-760, que liga o Vale do Aço à Zona da Mata, eram muito severas. Uma das exigências determina que seja construída uma clínica veterinária 24h, para atender animais vítimas de atropelamento. Outra determina que, em um raio de 50 quilômetros no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), qualquer empreendimento seja reavaliado, incluindo asfaltamento, duplicação ou reabertura de estrada.

Outra condicionante solicita que seja construída uma guarita na estrada que vai para Pingo D’Água, para controlar o fluxo de transeuntes e evitar que seja criado um acesso alternativo ao PERD.

Mudança
O DER-MG sugeriu ao Ministério Público Estadual, no último dia 27, que o asfaltamento da MG-760 fosse iniciado pela parte final (sul) da rodovia, em São José do Goiabal, e não pelo setor norte, no distrito de Cava Grande, em Marliéria, conforme já estava programado pela empresa Tamasa, vencedora da licitação para executar as obras.

O objetivo da mudança é possibilitar mais tempo caso sejam necessários ajustes ou estudos para o cumprimento das exigências ambientais do TAC proposto pelo MP.

A obra está parada em Santo Antônio da Mata, povoado de Marliéria. A pavimentação da MG-760 está incluída no programa ‘Caminhos de Minas’, com orçamento de R$ 86 milhões e 350 mil. A rodovia tem 56,8 quilômetros de extensão, e liga Cava Grande a São José do Goiabal, no entroncamento com a BR-262.

Análise minuciosa
O coordenador regional do DER-MG, Nívio Pinto de Lima, confirma que as ponderações do órgão ao novo TAC proposto pelo Ministério Público estão sendo feitas com bastante critério e que o documento com a análise completa estará pronto esta semana.

“O diretor-geral do DER-MG (José Elcio Santos Monteze) é quem vai encaminhar ao Ministério Público as considerações feitas pela Procuradoria do Estado, nos próximos dias”, sintetizou Nívio Pinto.

Publicado no Jornal Vale do Aço em 09/04/14 - endereço eletrônico: http://www.jvaonline.com.br/ler_noticia.php?id=109038

Manifestantes planejam novas paralisações - Proposta é interromper o trânsito em locais distintos a cada dia, a fim de pressionar pela retomada das obras da MG-760

IPATINGA – Moradores do distrito de Cava Grande, no município de Marliéria, continuam inconformados com o imbróglio em torno da MG-760. Exigências ambientais emperraram a retomada da pavimentação da estrada, e ainda não há avanços quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiria a continuidade dos trabalhos. Para tentar apressar a retomada da obra, os moradores planejam, a partir de semana que vem, novas paralisações em importantes rodovias que cortam a região.

Um dos organizadores do protesto, José Carlos Mateus, informou ao DIÁRIO DO AÇO que, nesta quarta-feira (9), está prevista uma reunião na Câmara Municipal de São José do Goiabal, para discutir as ações. Vereadores desse município, assim como os de Marliéria e Dionísio, participarão dos debates.

Após o encontro, os moradores de Cava Grande pretendem dar um “ultimato” aos agentes centrais do impasse: caso um posicionamento coerente não seja anunciado até o fim desta semana, mais interrupções de tráfego em estradas e rodovias serão feitas a partir de segunda-feira (14).

José Carlos lamenta os aborrecimentos provocados pelas paralisações, transtornos trazidos principalmente aos motoristas que transportam cargas, mas diz ser esse o único meio para chamar a atenção dos órgãos responsáveis. “Não queríamos mexer com as paralisações, mas não tem outro jeito. Isso tudo é um jogo político. O meio ambiente é somente a desculpa que encontraram para usar”, disparou o morador de Cava Grande.

Wôlmer Ezequiel

José Carlos: paralisações são único meio de chamar a atenção das autoridades

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foi procurado e, em nota, lembrou que, em razão de liminar decorrente de ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o órgão e o Estado, as obras de pavimentação da MG-760 foram paralisadas. “Tanto o DER, quanto o governo mineiro, interpuseram recurso de agravo de instrumento que ainda encontra-se em julgamento. Na tentativa de viabilizar a liberação das obras, o mais rápido possível, o Estado, o DER e o MP estão participando de reuniões para realização de eventual acordo que poderá implicar na extinção da ação e liberação das obras", complementou o comunicado.

 

Impasse
A pavimentação da rodovia MG-760 foi iniciada em setembro do ano passado. A decisão de suspender a obra foi da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, Lilian Maciel Santos, que deferiu o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Com isso, as obras foram suspensas em dezembro de 2013 e a Tamasa Engenharia paralisou todos os trabalhos nos canteiros de obras.

Após a imposição de condicionantes ambientais, com compensações ao Parque Estadual do Rio Doce, por exemplo, o DER e o MP estudam a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Recentemente, o MP, além disso, solicitou ao DER um estudo complementar de monitoramento da fauna e de possíveis acidentes com animais em um prazo de 90 dias. Finalmente, ficou consentido que as obras poderiam ser retomadas pela BR-262 em direção a Timóteo.

 

 

Reportagem do Diário do Aço em 09/04/2014 - endereço eletrônico: http://www.diariodoaco.com.br/noticias.aspx?cd=80001