A informaçao é do deputado estadual José Célio Alvarenga (PCdoB), designado pela Comissão Regional da MG-760 para negociar junto ao Estado a retomada da obra, parada desde dezembro de 2013 por decisão judicial, a pedido do Ministério Público Estadual, provocado por ambientalistas que alegam danos ambientais ao Parque Estadual do Rio Doce, com a pavimentação da estrada.
O parlamentar esclarece que teve uma nova conversa com o governador Antonio Anastasia, na qual explicou a exigência da coordenadoria regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, em Valadares, para que um novo acordo seja aprovado no Conselho de Política Ambiental (Copam). “O governador reafirmou a prioridade da MG-760 e disse que a retirada da licença não será impedimento para a retomada das obras e ainda que o secretário de Meio Ambiente (José Carlos Carvalho), já está autorizado a fazê-la”, conta.
O deputado Celinho pondera que o governo atendeu à exigência do Ministério Público e já esclareceu que não há necessidade de EIA-Rima para a MG-760. “Foi esclarecido pelo DER, que a MG-760 já é uma rodovia implantada e que não haverá mudanças de traçado, portanto não tem necessidade do relatório de impacto ambiental”, enfatiza o deputado. Ele explica ainda que as condicionantes ambientais propostas pelo Ministério Público e pelo DER são suficientes para a continuidade da preservação do Parque Estadual do Rio Doce e também que a unidade de conservação receberá muitas melhorias em contrapartida das obras de pavimentação da MG-760.
Celinho esteve também com o diretor-geral do DER, José Élcio Monteze, para solicitar que acelere a realização de uma nova reunião para a conclusão do novo acordo. O executivo adiantou que um novo encontro entre os Ministérios Públicos de Valadares e Belo Horizonte e o DER já está agendado para o próximo dia 27, para rediscussão das condicionantes.
O deputado Celinho ponderou ao diretor que promova uma reunião entre técnicos do MP e do DER para adiantar os debates em torno das condicionantes, para que na reunião do dia 27 não tenha mais impasses. Élcio Monteze acenou positivamente e confirmou a determinação da Secretaria de Meio Ambiente para a revogação da licença ad referendum.
Reportagem publicada no Diário do Aço em 22/03/2014. Acessado pelo endereço eletrônico: http://www.diariodoaco.com.br/noticias.aspx?cd=79563
